TJ/SP mantém desconsideração inversa contra grupo econômico em execução – por Migalhas
Tribunal apontou confusão patrimonial, coincidência de administração e vínculos familiares entre empresas do grupo executado.
TJ/MS mantém cobrança por combustíveis fornecidos a município – por Migalhas
TJ/MS manteve a cobrança contra o município de Fátima do Sul/MS por combustíveis fornecidos por distribuidora, ao concluir que os produtos foram entregues e utilizados.
TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução – por Migalhas
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve ciência inequívoca do destinatário e que o envio eletrônico tornou o ato processual perfeito e acabado.
CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico – por CNJ
Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração entre sistemas) devem alterar a forma de acesso e gerar uma nova credencial de log-in para permitir o ingresso na plataforma.
Seu imóvel vai ganhar um ‘CPF’: veja o que muda a partir de 2026 – Por Valor Invest
Novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) promete unificar dados de imóveis, ampliar a fiscalização e aumentar a segurança nas transações a partir de 2026
TRT-2 afasta revelia após sigilo impedir acesso de “robô” à citação de parte – por Migalhas
A 13ª turma do TRT da 2ª região anulou citação eletrônica e afastou revelia de empresa ao concluir que segredo de Justiça aplicado de forma indevida no ajuizamento de ação impediu que o sistema automatizado da companhia identificasse a notificação.