STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC – por Migalhas
Sem provas de prejuízo às partes, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve venda direta feita após leilão sem arremate.
STJ: Súmula 308 não se aplica à alienação fiduciária de imóvel – por Migalhas
Caso envolveu uma consumidora que não conseguiu transferir um apartamento devido a um gravame, resultando em recurso do banco ao STJ.
STJ: Suposto valor irrisório não impede busca de verba salarial – por Migalhas
Para 3ª turma do STJ, reconhecimento judicial da titularidade das cotas basta para autorizar pedido de prestação de contas contra administradores.
STJ: Sócia pode exigir contas anteriores a entrada formal na sociedade – por Migalhas
Para 3ª turma do STJ, reconhecimento judicial da titularidade das cotas basta para autorizar pedido de prestação de contas contra administradores.
Ação de regresso exige pagamento integral da dívida comum, decide STJ – por Migalhas
Para 3ª turma, pagamento parcial reduz o débito comum, mas não encerra a solidariedade nem autoriza ação regressiva contra codevedores.
STJ: Dívidas de condomínio são extraconcursais e não integram recuperação judicial – por Migalhas
Por 5 votos a 3, 2ª seção fixou tese de que cotas condominiais têm natureza extraconcursal, mesmo anteriores ao pedido recuperacional.