Seu imóvel vai ganhar um ‘CPF’: veja o que muda a partir de 2026 – Por Valor Invest
Novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) promete unificar dados de imóveis, ampliar a fiscalização e aumentar a segurança nas transações a partir de 2026
TRT-2 afasta revelia após sigilo impedir acesso de “robô” à citação de parte – por Migalhas
A 13ª turma do TRT da 2ª região anulou citação eletrônica e afastou revelia de empresa ao concluir que segredo de Justiça aplicado de forma indevida no ajuizamento de ação impediu que o sistema automatizado da companhia identificasse a notificação.
TJ/SP valida protesto por edital e mantém decreto de falência – por Migalhas
Tribunal considerou regular o protesto realizado por edital após tentativa frustrada de intimação da devedora e rejeitou alegações de nulidade de citação.
Prescrição intercorrente após lei 14.195/21: Aplicação nas execuções cíveis – por Migalhas
A prescrição intercorrente nas execuções cíveis representa um dos institutos processuais que mais evoluiu nos últimos anos, especialmente após as alterações promovidas pela lei 14.195, de 26/8/21.
TJ/SP: Avalista que deixou empresa responde mesmo com crédito coberto – por Migalhas
Tribunal manteve execução ao entender que o aval é autônomo e não se extingue com a saída do avalista da sociedade, nem com a cobertura do crédito por fundo garantidor.
Município de SP terá de pagar R$ 2,2 milhões por contrato de telefonia – por Migalhas
TJSP mantém condenação e Município de São Paulo pagará R$ 2,2 milhões por inadimplemento de contrato administrativo. Entenda os detalhes da decisão.