STJ: Ministro libera execução judicial de suínos fora de recuperação – por Migalhas
Ministro Raul Araújo considerou que animais para abate não são bens de capital e afastou proteção do stay period, encerrado em janeiro de 2026.
A Rezende Andrade Lainetti Advogados marcou presença no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA 2026).
A Rezende Andrade Lainetti Advogados marcou presença no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA 2026).
TJ/SP mantém desconsideração inversa contra grupo econômico em execução – por Migalhas
Tribunal apontou confusão patrimonial, coincidência de administração e vínculos familiares entre empresas do grupo executado.
TJ/MS mantém cobrança por combustíveis fornecidos a município – por Migalhas
TJ/MS manteve a cobrança contra o município de Fátima do Sul/MS por combustíveis fornecidos por distribuidora, ao concluir que os produtos foram entregues e utilizados.
TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução – por Migalhas
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve ciência inequívoca do destinatário e que o envio eletrônico tornou o ato processual perfeito e acabado.
CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico – por CNJ
Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração entre sistemas) devem alterar a forma de acesso e gerar uma nova credencial de log-in para permitir o ingresso na plataforma.