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O passivo trabalhista não nasce no processo: nasce na operação da empresa
No ambiente empresarial, ainda é comum a percepção de que o passivo trabalhista surge a partir do ajuizamento de uma reclamação trabalhista. Essa leitura, embora frequente, não reflete a realidade jurídica.
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves – por STJ
decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel.
STJ veda fixação de honorários por equidade em causas com proveito econômico mensurável – por Juri News
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é vedada a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa quando o proveito econômico da causa for elevado e mensurável.
InfoVOO reúne dados de voos para subsidiar demandas judiciais com setor aéreo – por CNJ
Uma nova solução tecnológica subsidiará principalmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo.
STJ libera penhora de crédito extraconcursal após fim do stay period – por Juri News
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o término do stay period impede o juízo da recuperação judicial de barrar a satisfação de crédito extraconcursal com base no princípio da preservação da empresa.
STJ veda regresso de tomadora contra terceirizada sobre verbas futuras – por Migalhas
Decisão do STJ: Tomadora de serviços não pode cobrar da terceirizada verbas trabalhistas futuras. Direito de regresso exige pagamento prévio da dívida.
STJ: É ilegal rescisão de plano “falso coletivo” sem notificar beneficiário – por Migalhas
Justiça decide: rescisão de plano falso coletivo sem notificar o beneficiário é abusiva. Entenda a aplicação das regras de planos individuais a contratos empresariais.
STJ: Prazo para embargos em execução conta da transferência do bem – por Migalhas
Decisão do STJ define termo inicial: o prazo para embargos à execução conta da assinatura do auto de arrematação ou da transferência? Entenda o julgado.
TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução – por Migalhas
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve ciência inequívoca do destinatário e que o envio eletrônico tornou o ato processual perfeito e acabado.