TJ/SP valida protesto por edital e mantém decreto de falência – por Migalhas
Tribunal considerou regular o protesto realizado por edital após tentativa frustrada de intimação da devedora e rejeitou alegações de nulidade de citação.
Prescrição intercorrente após lei 14.195/21: Aplicação nas execuções cíveis – por Migalhas
A prescrição intercorrente nas execuções cíveis representa um dos institutos processuais que mais evoluiu nos últimos anos, especialmente após as alterações promovidas pela lei 14.195, de 26/8/21.
TJ/SP: Avalista que deixou empresa responde mesmo com crédito coberto – por Migalhas
Tribunal manteve execução ao entender que o aval é autônomo e não se extingue com a saída do avalista da sociedade, nem com a cobertura do crédito por fundo garantidor.
Município de SP terá de pagar R$ 2,2 milhões por contrato de telefonia – por Migalhas
TJSP mantém condenação e Município de São Paulo pagará R$ 2,2 milhões por inadimplemento de contrato administrativo. Entenda os detalhes da decisão.
Juiz autoriza pesquisa de milhas aéreas de devedores em execução – por Migalhas
Decisão inovadora do TJ-SP permite a penhora de milhas aéreas para quitar dívida de R$ 1,4 milhão. Entenda os fundamentos e o que muda com este precedente.
TJ/SP permite cumular honorários em execução e embargos do devedor – por Migalhas
O colegiado entendeu que não há bis in idem ou enriquecimento indevido na cumulação.