TJ/RS valida cessão fiduciária sem individualização de recebíveis – por Migalhas
Colegiado entendeu que garantia pode abranger créditos presentes e futuros e manteve bloqueio de R$ 160,9 mil de empresa em recuperação judicial.
Quando uma decisão ultrapassa os limites de um processo, ela passa a interessar ao mercado
STJ reafirma limites do stay period: crédito extraconcursal com alienação fiduciária segue exigível na recuperação judicial.
STJ limita responsabilidade por perdas em fundos de investimento – por Migalhas
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 5, afastar a responsabilização automática de integrantes da cadeia financeira por prejuízos em investimentos em fundos.
Fidúcia Diferenciada e Jornada de 8 Horas: A Atual Interpretação do Art. 224, §2º, da CLT
Entre as principais demandas trabalhistas ajuizadas contra instituições financeiras destacam-se aquelas propostas por ex-empregados que, embora submetidos à jornada de oito horas diárias, buscam o reconhecimento das 7ª e 8ª horas como extraordinárias.