News
STJ limita responsabilidade por perdas em fundos de investimento – por Migalhas
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 5, afastar a responsabilização automática de integrantes da cadeia financeira por prejuízos em investimentos em fundos.
STJ: Ministro libera execução judicial de suínos fora de recuperação – por Migalhas
Ministro Raul Araújo considerou que animais para abate não são bens de capital e afastou proteção do stay period, encerrado em janeiro de 2026.
TRT-10 reconhece fraude em sucessão empresarial e condena sócios retirantes por dívida trabalhista – por TRT-10
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano de soerguimento da empresa.
Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo – por STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano de soerguimento da empresa.
STJ afasta prescrição de perdas e danos decorrentes de adjudicação compulsória – por Migalhas
A pretensão de adjudicação compulsória é imprescritível e essa característica se estende ao pedido de conversão em perdas e danos quando inviável o cumprimento da obrigação. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, que acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
STJ valida limite de 150 salários a crédito trabalhista em recuperação – por Migalhas
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, validar a cláusula que limita créditos trabalhistas a 150 salários-mínimos em plano de recuperação judicial, ao mesmo tempo em que afastou a chamada cláusula de “período de cura” por violação à lei de recuperação judicial.
STJ afasta consolidação judicial em recuperação de grupo de combustíveis – por Migalhas
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu afastar a consolidação substancial na recuperação judicial do grupo econômico Roda, do setor de combustíveis, e excluir do processo empresas que não comprovaram os requisitos legais para o benefício.
STJ: Ministra restabelece penhora de valores por não serem bens de capital – por Migalhas
Ministra destacou que valores em dinheiro não se enquadram como bens de capital, o que impede sua liberação com base em alegada essencialidade à atividade de empresa em recuperação judicial.
STJ afasta honorários por falta de intimação na fase definitiva – por Migalhas
A 3ª turma do STJ, por maioria, entendeu pela invalidade de honorários sucumbenciais pagos em cumprimento de sentença, afastando a verba sob o fundamento de ausência de intimação do devedor para pagamento voluntário na fase definitiva.