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CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico – por CNJ
Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração entre sistemas) devem alterar a forma de acesso e gerar uma nova credencial de log-in para permitir o ingresso na plataforma.
Seu imóvel vai ganhar um ‘CPF’: veja o que muda a partir de 2026 – Por Valor Invest
Novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) promete unificar dados de imóveis, ampliar a fiscalização e aumentar a segurança nas transações a partir de 2026
TRT-2 afasta revelia após sigilo impedir acesso de “robô” à citação de parte – por Migalhas
A 13ª turma do TRT da 2ª região anulou citação eletrônica e afastou revelia de empresa ao concluir que segredo de Justiça aplicado de forma indevida no ajuizamento de ação impediu que o sistema automatizado da companhia identificasse a notificação.
A Citação de Pessoa Física e o Dilema da Efetividade Processual: Rumo à Flexibilização e Expansão da Teoria da Aparência
Resolução Anatel nº 765/2023 (Novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor em serviços de Telefonia): o que muda em relação à Resolução 632/2014 e onde estão os maiores riscos de litígio.
STJ afasta IR sobre herança de cotas avaliadas pelo valor histórico – por Migalhas
Para 2ª turma, fato gerador do IR exige ganho de capital ou acréscimo patrimonial, o que não ocorre na simples sucessão de cotas pelo valor declarado pelo falecido.
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo – por STJ
Ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível incluir na condenação todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até a efetiva desocupação do imóvel.
Encerramento irregular, por si só, enseja desconsideração? STJ julga – por Migalhas
2ª seção analisa desconsideração da personalidade jurídica pela mera inexistência de bens penhoráveis e/ou encerramento irregular de atividades empresariais.
TJ/SP valida protesto por edital e mantém decreto de falência – por Migalhas
Tribunal considerou regular o protesto realizado por edital após tentativa frustrada de intimação da devedora e rejeitou alegações de nulidade de citação.
Resolução Anatel nº 765/2023 – Novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor em serviços de Telefonia
Resolução Anatel nº 765/2023 (Novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor em serviços de Telefonia): o que muda em relação à Resolução 632/2014 e onde estão os maiores riscos de litígio.