Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial – por TST
Decisão foi tomada pelo Pleno do TST em julgamento de recurso de revista repetitivo.
STJ limita responsabilidade por perdas em fundos de investimento – por Migalhas
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 5, afastar a responsabilização automática de integrantes da cadeia financeira por prejuízos em investimentos em fundos.
TRT-10 reconhece fraude em sucessão empresarial e condena sócios retirantes por dívida trabalhista – por TRT-10
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano de soerguimento da empresa.
Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo – por STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano de soerguimento da empresa.
STJ afasta prescrição de perdas e danos decorrentes de adjudicação compulsória – por Migalhas
A pretensão de adjudicação compulsória é imprescritível e essa característica se estende ao pedido de conversão em perdas e danos quando inviável o cumprimento da obrigação. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, que acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
STJ valida limite de 150 salários a crédito trabalhista em recuperação – por Migalhas
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, validar a cláusula que limita créditos trabalhistas a 150 salários-mínimos em plano de recuperação judicial, ao mesmo tempo em que afastou a chamada cláusula de “período de cura” por violação à lei de recuperação judicial.