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STJ: Arrendamento rural se extingue com perda da posse na Justiça – por Migalhas

STJ: Arrendamento rural se extingue com perda da posse na Justiça – por Migalhas

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Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a perda da propriedade de imóvel rural por decisão judicial implica a extinção do contrato de arrendamento, sem necessidade de ação específica para rescisão ou despejo, e sem subrogação automática do novo proprietário nas obrigações contratuais firmadas anteriormente.

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