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Para Gilmar, Estatuto do Idoso alcança planos renovados após vigência – por Migalhas
O STJ definirá as regras para a intimação por edital em alienação fiduciária. Entenda o julgamento que pode impactar credores e devedores e que foi suspenso.
STJ julga intimação por edital em alienação fiduciária; Noronha pede vista – por Migalhas
O STJ definirá as regras para a intimação por edital em alienação fiduciária. Entenda o julgamento que pode impactar credores e devedores e que foi suspenso.
Após aprovação da PEC dos precatórios, OAB anuncia que vai acionar STF – por Migalhas
Tão logo foi aprovada em segundo turno no Senado a PEC dos Precatórios (PEC 66/23), na noite desta terça-feira, 2, o Conselho Federal da OAB anunciou que ingressará com ADIn no STF contra o texto.
Senado aprova PEC que cria novas regras para o pagamento de precatórios – por Migalhas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, em segundo turno, a PEC 66/23, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios.
Município de SP terá de pagar R$ 2,2 milhões por contrato de telefonia – por Migalhas
TJSP mantém condenação e Município de São Paulo pagará R$ 2,2 milhões por inadimplemento de contrato administrativo. Entenda os detalhes da decisão.
Juiz autoriza pesquisa de milhas aéreas de devedores em execução – por Migalhas
Decisão inovadora do TJ-SP permite a penhora de milhas aéreas para quitar dívida de R$ 1,4 milhão. Entenda os fundamentos e o que muda com este precedente.
OAB lança campanha nacional e plataforma de verificação contra ‘golpe do falso advogado’ – por OAB
Alerta de golpe: OAB lança campanha nacional contra o falso advogado. Saiba como se proteger e utilizar a plataforma de verificação para sua segurança.
TJ/SP permite cumular honorários em execução e embargos do devedor – por Migalhas
O colegiado entendeu que não há bis in idem ou enriquecimento indevido na cumulação.
Estamos no ar com nosso novo site!
Com uma identidade visual renovada e ainda mais alinhada à nossa essência, o novo portal traz modernidade, clareza e praticidade para quem busca conhecer nosso escritório e os serviços que oferecemos.