STF forma maioria por imunidade de ITBI para empresa imobiliária – por Migalhas
Moraes acompanha relator com ressalva sobre fraudes e leva placar a 6 a 2; julgamento permanece em andamento no plenário virtual.
STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC – por Migalhas
Sem provas de prejuízo às partes, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve venda direta feita após leilão sem arremate.
STJ: Súmula 308 não se aplica à alienação fiduciária de imóvel – por Migalhas
Caso envolveu uma consumidora que não conseguiu transferir um apartamento devido a um gravame, resultando em recurso do banco ao STJ.
STJ: Dívidas de condomínio são extraconcursais e não integram recuperação judicial – por Migalhas
Por 5 votos a 3, 2ª seção fixou tese de que cotas condominiais têm natureza extraconcursal, mesmo anteriores ao pedido recuperacional.
STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis – por Migalhas
Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias.